Câmara de Vereadores Presidente Lucena

Notícia

Convite para Audiência Pública - 29/05/2026

Convidamos a todos para participar da Audiência Pública que visa discutir o Projeto de Lei Nº028/2026 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 170, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996 QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS À HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” a ser realizada no dia 03 de junho de 2026 às 18:30 na Sede do Poder Legislativo.

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Horário de Expediente:

Segundas e Terças

Das 12:30hr às 16:30hr

Quartas-feiras

Das 13:00hr às 21:00hr.

Quintas-feiras

Das 7:00hr às 11:00hr.

Sextas-feiras

Sem expediente.

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