Notícia

CORONAVÍRUS E AS SESSÕES DA CÂMARA - 23/03/2020

CONSIDERANDO a emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, também do Ministério da Saúde, que regulamenta e operacionaliza a Lei nº 13.797/2020, estabelecendo medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública;

CONSIDERANDO que o Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 55.115, de 13 de março de 2020, dispondo sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio do vírus, no âmbito estadual;

CONSIDERANDO que o Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, decretando estado de calamidade pública em todo o território do Rio Grande do sul;

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município;

Decide o Poder Legislativo que a partir de 25 de março de 2020, as sessões serão realizadas sem a presença de público. Decisão esta é momentânea e poderá ser revista a qualquer momento.





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Horário de Expediente

Manhã:
Segundas, terças, quintas e sextas-feiras:
7h30min às 12h
Quartas-feiras:
9h às 12h30min

Tarde:
Segundas, Terças e quintas-feiras:
13h às 17h.
Quartas-feiras:
14h30min às 20h30min.
Sextas-feiras: sem expediente.

Horário das Sessões

As Sessões são realizadas nas quartas-feiras às 19h30min.

Contato

Telefone: (51) 3445-3077
secretaria@camarapresidentelucena.rs.gov.br

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